Advogado da Frente Internacionalista dos Sem-Teto e
Anistiado político
O Laboratório LANAGRO e o
Laboratório da Classificação Vegetal, situado no Maracanã, ao lado do antigo
Museu do Índio, onde se encontra atualmente a aldeia Maracanã, são órgãos
vinculados ao MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA), que
tem por finalidade fazer exames laboratoriais nos alimentos de origem animal e
vegetal, nas bebidas e na água consumidos pelos habitantes dos Estados do Rio
de Janeiro e Espírito Santo, desde o ano de 1938; é um serviço de utilidade
pública, e acima de tudo, um serviço
essencial à população, já que o Complexo Laboratorial do LANAGRO é o único
a poder detectar a presença de contaminação
nos alimentos ou na água (e também nas bebidas alcoólicas, refrigerantes, etc).
Ocorre que o edifício-sede do
Laboratório LANAGRO e da Classificação Vegetal foram construídos em um terreno
que a União Federal doou em 28/09/1984 à 2a ré, a CONAB, que então
denominava-se Companhia Brasileira de Alimentos (COBAL) e que nunca utilizou o
terreno, e agora o 3º e o 4º Réus determinam a expulsão do Laboratório do terreno onde está desde 1938, mencionando
apenas a CONAB no Ofício impugnado; o 3º Réu pediu ao 4º Réu o terreno
pertencente à CONAB (Empresa Pública vinculada ao MAPA) sem dizer que o
Laboratório LANAGRO e o da Classificação Vegetal são os que funcionam no
terreno.
É o Laboratório LANAGRO, inclusive,
quem fiscaliza o cumprimento das leis
sanitárias e regulamentos sobre o percentual de polpa de fruta nos refrescos e refrigerantes distribuídos nos
Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo; assim, quando algum fabricante de
bebida ou de leite, ou qualquer
outro alimento, coloca água para
render na bebida/leite, ou se algum dono de açougue põe hipossulfito de sódio ou nitrito na carne, ou se algum padeiro põe bromato no pão, é o Laboratório LANAGRO
o órgão que constata a presença de substâncias inadequadas ao consumo, ou em
proporção inadequada, e toma as providências cabíveis para manter a segurança
alimentar.
A desocupação do edifício sede do
Laboratório LANAGRO e da Classificação Vegetal implicou, de súbito, na
interrupção dos exames realizados por aquela instituição, de modo que há 2 (duas)
semanas que toda a população do Rio de Janeiro e do Espírito Santo está sem um
laboratório que realize os exames indispensáveis à segurança alimentar. Se, por hipótese, algum fabricante de biscoitos entender agora
de misturar asas
de barata no chocolate,
e distribuir esses biscoitos baratos à população, não haverá como fazer
um controle pronto e imediato capaz de detectar as partículas de insetos na
comida, e muita gente acabará comendo alimentos impróprios para o consumo
humano ou mesmo animal.
Entramos na Justiça Federal contra
esse absurdo.