Liberdade
para Tom, preso pelo judiciário racista!
Contra
as perseguições à FIST!
Adeilton
Costa Lima, o Tom, artista plástico, negro, morador da ocupação Edith Stein,
que foi filiada à FIST(Frente Internacionalista dos Sem-Teto), foi condenado
injustamente a 11(onze) anos de prisão pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, sob
a falsa acusação de roubo. Posteriormente, esta condenação foi reformada pela
Oitava Câmara Criminal, passando para 9 (nove anos). No último dia 19 de
dezembro foi, finalmente, concedida a ele a progressão para o regime semiaberto.
Cabe
registrar a “defesa“ equivocada da Defensoria Pública que indevidamente
intrometeu-se nos autos, sem a devida procuração, e juntou documentos de fls.
61 a 70 que nada tinham a ver com o apenado, pois o mesmo tem advogado.
O
juiz Itabaiana não ouviu a única testemunha que acusou Tom em sede policial,
quando esta estava sob forte
emoção, nem as três
testemunhas de defesa, que não eram amigas do condenado e atestaram
que, no dia e hora do crime, Tom encontrava-se numa ocupação da rua Santa
Cristina, em Santa Teresa.
A
única testemunha de acusação que foi fazer o reconhecimento de Tom em audiência
atestou que o mesmo não era um dos criminosos, e mais: disse textualmente que TOM
NUNCA ESTEVE NO ESTABELECIMENTO ONDE OCORREU O CRIME. Mesmo diante destas
provas, Itabaiana, de forma vil e retaliatória, condenou o companheiro. Este
juiz, além de tudo, tem um comportamento desrespeitoso para com advogados de
militantes políticos, estando, inclusive, sendo processado pela OAB e pelo
advogado do TOM, André de Paula, em virtude de ter mandado fazer escuta nos
telefones de vários advogados que defendem ativistas de 2013, como é o caso do
advogado do TOM, revivendo a velha prática da ditadura militar.
Tom é
réu primário e foi preso pela primeira vez no período eleitoral, o que é
ilegal. A fita da câmera de segurança do local do crime, que revela que Tom não
participou do assalto, não foi periciada e desapareceu.
O
juiz Itabaiana é velho conhecido da FIST por suas atitudes arbitrárias. No afã
de condenar, condenar e condenar, cometeu mais uma injustiça gritante com essa
sentença. É simplesmente aviltante o comportamento desse magistrado contra
pobres, negros e lutadores sociais. Chegou este juiz ao ponto de colocar o
advogado de Tom, André de Paula, para fora da sala pelo simples fato deste o
ter suspeitado. Ressalte-se, ainda, que o “Tribunal de Exceção” contra Tom
configurou-se, também, na demora da concessão da progressão da pena para o
regime semiaberto, pois há muito tinha tal direito.
O
“Tribunal de Exceção” tem sua continuidade configurada no recurso “engavetado”
no STJ (PASMEM!), desde o dia 03/03/2016, concluso ao Ministro Nefi Cordeiro,
da Sexta Turma, desde o dia 28/06/2016, que terá o privilégio de, finalmente,
fazer JUSTIÇA, pondo fim a estas indecorosas, racistas, fascistas e absurdas
condenações anteriores.
A condenação de Tom faz parte de
uma onda geral de perseguição à FIST e a todos os movimentos sociais. Por lutarem
contra a especulação imobiliária no Rio de Janeiro, vários moradores de
ocupações da FIST já sofreram criminalização. O próprio advogado da FIST, André
de Paula, está respondendo a vários processos por se recusar a aceitar as
chicanas judiciais contra o nosso movimento e o povo pobre e de maioria negra.
O
Estado brasileiro foi construído, primeiro, em cima da escravidão, depois, da
repressão brutal ao povo negro. A justiça, como um dos pilares desse Estado,
não é diferente. Os juízes no Brasil têm poderes quase ditatoriais e podem passar por cima do devido processo
legal, como Itabaiana fez. Além
disso, o sistema penal não
oferece nenhum apoio para reabilitar os presos e reintegrá-los na sociedade,
servindo como escola do crime e depósito para pobres, muitos já com as penas
vencidas.
Como
parte da nossa luta contra o sistema capitalista, devemos exigir que haja um
controle popular maior sobre o
Judiciário e diminuição do poder
dos juízes. Também devemos exigir
mudanças radicais no sistema penal, começando com o fim da Polícia Militar, que
trata o povo como um inimigo a ser combatido, e medidas para diminuir a
superlotação dos presídios com a implementação de presídios- fábrica, presídios
agrícolas, presídios de capacitação profissional.
Pedimos
o apoio de todos os movimentos sociais, sindicais e demais entidades
democráticas para a campanha pela liberdade do Tom e contra as perseguições à
FIST. Precisamos de moções nos sindicatos e movimentos, divulgação do caso,
solidariedade material ao Tom e à sua família e apoio nas manifestações que
vamos convocar em conjunto com quem apoiar mais esse preso do judiciário
racista e antipopular!
FIST (Frente
Internacionalista dos Sem-Teto)
Telefone:
21 996067119
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